A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito fundamental. Antes de

A comissão de juristas instalada no Senado, que entregou o texto do anteprojeto de reforma do Código Civil em abril de 2024, sugeriu alterar a dicção do artigo 1.581 para

O arresto cautelar requerido no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não se presta a antever ou delimitar a extensão da responsabilidade patrimonial de cada réu individualmente

O sistema jurídico brasileiro apresenta uma inconsistência significativa quanto ao valor de referência na colação de bens. Spacca O Código Civil, em seu artigo 2.004, estabelece que o valor a

A crescente expansão dos mecanismos de constrição financeira automática, especialmente aqueles operados pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), recoloca no centro do debate público a delicada

Esta é uma velha canção folclórica das ilhas britânicas que trata de um jovem em luto por perder sua amada. Ele se debruça sobre seu túmulo e chora por 12

Esta coluna visa tratar, ainda que em caráter introdutório, de tema que parece, há muito, esquecido pela doutrina nacional [1]: a velha categoria eficacial [2] das exceções substanciais. ConJur A

A decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 de repercussão geral, transitada em julgado em abril de 2025, provocou ondas sísmicas em todo o sistema de terceirização de serviços

Imagine a situação: você está a caminho de uma viagem importante — trabalho ou lazer — e o voo é cancelado de última hora. O transtorno, a sensação de impotência,

O Brasil ocupa uma posição singular no cenário da aviação mundial; e não é pelos motivos que gostaríamos. Somos responsáveis por cerca de 98% de todas as ações judiciais contra