A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, consiste em um dos principais documentos
Falar em proteção de dados pessoais já não é propriamente uma novidade, considerando que a LGPD existe desde 2018. É bem verdade que sua vigência em ‘fatias’, com partes entrando
Em uma passagem de “O Nome da Rosa”, magistral ficção de Umberto Eco, o aprendiz, Adso de Melk, indaga o protagonista, Guilherme de Basckerville, o que este mais temia. Surpreendente
A Lei nº 13.964/19, conforme já exaustivamente sabido, instituiu a representação da vítima, nos termos do novel artigo 171, §5º, do Código Penal, como condição de procedibilidade para a propositura
Na minha adolescência tinha futebol todos os dias na casa dos meus pais. Jogávamos em duplas, das 16h até o anoitecer. Fui um craque incompreendido (perna de pau), mas jogava
A prescrição é um instituto destinado à promoção da segurança jurídica, impedindo que pretensões possam ser exercidas indefinidamente. Ao estabelecer um limite temporal para a exigência de um direito, a
Enquanto franceses e alemães — os maiores paradigmas em tema de codificação — levaram décadas para amadurecer reformas pontuais em seus Códigos Civis, o Brasil parece querer, em tempo recorde,
A origem etimológica da palavra “fiduciária” significa “confiança, segurança”. Essa é a base do contrato garantido por alienação fiduciária, onde o devedor utiliza o próprio bem que está adquirindo como
A construção narrativa de inimigos públicos é uma das estratégias produzidas pela atuação da extrema-direita nos últimos anos, de forma global. Um dos mais notáveis é a questão do gênero
A pesar de que la ley chilena separa el contrato de seguro del reaseguro y hace siempre responsable a la compañía local frente al asegurado, en los hechos éste puede