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As pessoas com deficiência enfrentam em seu cotidiano barreiras de diversas naturezas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, traz um rol de barreiras, entre elas estão as
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A Lei 14.905/24 trouxe maior uniformidade às regras de correção monetária e juros moratórios sobre as dívidas. Contudo, como ocorre com qualquer outra nova lei, ainda há dúvidas importantes sobre
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A notável extensão da disciplina do primeiro ano impunha ao lente fazer o seu próprio caminho, tal qual o bom andarilho. Daí a vinda à luz do público em 1851
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