A única forma de uma seguradora se isentar de pagar indenização a familiares de um segurado que cometeu suicídio é comprovando que a morte foi planejada. Assim determina a Súmula
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, classificou como "ridículo" o despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou um pedido de investigação sobre a campanha
O Demarest Advogados incorporou o JBO Advocacia, escritório especializado na área de Seguros que atua há mais de 20 anos. Com isso, Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, especialista no mercado de seguros
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a Justiça Federal do Paraná deve considerar a Caixa Econômica Federal parte em três processos que questionam vícios construtivos em imóveis
A importância dos programas de compliance, a possibilidade de redução de penalidades para empresas que possuem programas de compliance e os reais efeitos causados por uma sentença penal à imagem
É preciso processo licitatório para que o município autorize para particular a transferência do direito à exploração de táxi. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24/8) pelo Órgão Especial do Tribunal de
Por descontar da pensão por morte de uma mulher as parcelas de empréstimo consignado feito pelo marido dela, o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10
Em caso de quebra do vínculo contratual em leasing sem a restituição dos bens, ou se o valor de venda destes for insignificante, o arrendante deve receber quantia correspondente ao
Reter carro de um cliente que está com parcelas de financiamento atrasadas é medida ilegal. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao condenar
