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Em que pese a autonomia do Direito Comercial em relação aos demais ramos do direito privado e público1, muitos fatores legais ou de fato que interferem em outros campos do
Depois de um ano, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62, de 2009, e estabelecerá um
Políticos aparelharam a Petrobras com gestores incompetentes, para obter vantagens pessoais ou para seus partidos. A afirmação é do empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix.
Acaba de ser publicada a regulamentação da União da Lei Anticorrupção, por meio do Decreto 8.420/2015. A medida vem em boa hora e faz parte do pacote anunciado pelo governo
A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que os advogados podem aceitar o pagamento de honorários com a
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou, nessa quarta-feira (17/3), a Comissão Especial da Advocacia Corporativa, reunindo diretores jurídicos de grandes empresas do país. OABPresidente do Conselho Federal,
Em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo, o Congresso aprovou nesta terça-feira (17/3), em votação simbólica, o Orçamento de 2015 com medidas que impactam nas finanças da
Empresas em recuperação judicial têm direito a parcelarem seus débitos tributários federais em 84 meses, mesmo sem a regulamentação da Lei 13.043/2014, que criou essa possibilidade. Isso porque as entidades
É válido o aval prestado em cédula de crédito rural. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Banco do Brasil
Agilidade, valorização da conciliação e redução do formalismo jurídico. Estas foram algumas palavras usadas pela presidente da República Dilma Rousseff para definir o novo Código de Processo Civil, sancionado por