Caso a Petrobras não apresente o balanço auditado do exercício de 2014 até 31 de março (o prazo legal), ela pode receber diversas punições da Comissão de Valores Mobiliários, que
O Supremo Tribunal Federal em recente decisão proferida em 03 de fevereiro pela 1ª Turma no Agravo Regimental (AI) 631.016 reiterou o entendimento favorável às usinas sucroalcooleiras no sentido de ressarcimento devido
SpaccaOs problemas cotidianos de locação imobiliária usualmente não encontram solução suficiente na lição, dita e repetida nos bancos escolares, que nas relações jurídicas obrigacionais os efeitos vinculariam apenas as partes,
A cobrança de dívida não depende de autorização ou aceitação da parte devedora. Por isso, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a inexistência de
O abastecimento de aeronaves em um aeroporto constitui atividade-fim. Por isso, a Petrobras Distribuidora não pode contratar mão de obra terceirizada para a função de técnico de abastecimento de aeronaves,
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a chamada "PEC da Bengala" não pode ser tratada de forma "casuística". A proposta de emenda constitucional aumenta de 70 para
A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dias o decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção, medida que facilita a punição de empresas que tenham empregados envolvidos em casos desvio
A distribuição e venda de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais é um tema que vem despertando crescente interesse da sociedade, até porque gera conflito entre duas coletividades. De um lado,
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) elege nesta terça-feira (10/2) o novo presidente da Corte. Concorrem ao cargo os desembargadores Poul Erik Dyrlund, atual vice-presidente, e Antonio Ivan Athié, que ficou afastado do cargo durante sete
Se um empregado cria uma empresa idêntica à companhia na qual trabalha, ele pode ser demitido por justa causa. Assim decidiu a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da
