Por entender que houve fraude com o objetivo de burlar a legislação trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa de móveis

Banco que financia aquisição de veículo não deve ressarcir comprador por apreensão judicial ou administrativa do bem. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça eximiu

A demora na indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal está causando irritação e constrangimento aos integrantes do STF, que discutem se há uma forma de superar o impasse

No início do ano, o Ministério da Justiça aplicou multa milionária a grandes lojas varejistas sob a alegação de que teriam praticado venda casada ao fornecer produtos conjuntamente com seguros

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e as operadoras de telefonia firmaram uma parceria para garantir o bloqueio, em um prazo máximo de 12 horas, dos celulares furtados

Os pedidos de falência no Brasil aumentaram 1% nos últimos 12 meses, e os de recuperação judicial, 9%. É a primeira alta nos requerimentos de falências em 17 meses. Os

A esta altura resta pouca dúvida de que os bitcoins ganham cada vez mais espaço na mídia mundial por sua atratividade como meio de pagamento e investimento. Inicialmente limitado ao

Se houve acordo entra as partes, o Judiciário não pode impor nenhuma condenação na mesma ação. Foi o que concluiu a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça

Uma cooperativa não poder impedir o ingresso de novos associados por já ter a quantidade suficiente de profissionais de uma determinada especialidade. Esse é o entendimento da 3ª Turma do

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, abriu nova frente de luta. Propôs uma ação ordinária contra Fernando Fernandes, seu ex-advogado. O contrato assinado com o grande escritório carioca, que Costa pretende