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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. Por maioria, a corte
Qual a relação entre o Alibaba Technology, gigante chinesa da internet, que recentemente ofertou ao público as suas ações na bolsa de Nova York, com as eleições presidenciais brasileira? Num
Alguns escândalos advindos, por exemplo, de operações policiais cinematográficas, por vezes tem o poder de destruir reputações de grandes empresas e seus dirigentes. Profissionais nacionalmente reconhecidos ou celebridades envoltas em
A sociedade do conhecimento tem como elemento central a informação. Mais do que nunca informação significa poder, premissa que se aplica tanto às relações entre indivíduos, empresas como também entre
Fabricar medicamento fora das normas regulamentares estabelecidas pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o Código de Defesa do Consumidor. Por consequência, o fabricante responde pela reparação dos danos causados
Os produtos vindos de países signatários do antigo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) — hoje Organização Mundial do Comércio (OMC) — devem ter o mesmo tratamento tributário com relação aos similares
DivulgaçãoComerciantes não são obrigados a coletar e encaminhar produto defeituoso para os fabricantes. A responsabilidade deles é restrita à troca ou abatimento do preço após o prazo de 30 dias
Consumidores não são obrigados a pagar preço da garantia e de seguro que são embutidos no preço dos produtos. Segundo a 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo,
Entidades que não integram o Sistema Financeiro Nacional não podem cobrar os encargos, os juros e a correção monetária próprios de instituição financeira. Sendo assim, fundos, securitizadoras, factorings, bancos em
A duplicata virtual é um título executivo e pode embasar pedido de falência, que não depende de ajuizamento de execução forçada se for baseado no princípio da impontualidade do devedor.