Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (3/8) discussão que deve afetar inúmeros casos tributários em trâmite na corte. A questão de mérito é a incidência

Cláusula contratual que prevê exclusividade para oferta de crédito consignado aos servidores municipais é nula, por violar o princípio da livre iniciativa e tirar do consumidor a liberdade de escolher

Em maio, um tribunal federal, na Califórnia, decidiu que alguns smartphones e tablets da Samsung violam três patentes da Apple. O júri mandou a Samsung pagar a indenização de US$

Durante o Estado Novo, o então presidente Getúlio Vargas criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio do Decreto-Lei 4.048 de 22 de janeiro de 1942, com a

Recebidas no Brasil como salvação da lavoura para os leilões de obras federais, as empresas espanholas, agora endividadas, deixam um rastro de processos judiciais no país. Quatro das mais importantes

O fato de a venda de medicamentos só poder ser feita em farmácias não quer dizer que esses estabelecimentos estão proibidos de vender outros produtos. Portanto, os estados podem editar

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), firmou nesta quarta-feira (20/8) um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), com a companhia farmacêutica Pharmanostra por envolvimento em conluio em licitações públicas

Em 2013 e 2014, a Justiça Federal recebeu 24,1 mil ações de pessoas que tentavam obter remédios. O levantamento foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU). Os números incluem,

No momento em que se discute a “modernização” do Código de Defesa do Consumidor (CDC), várias foram as manifestações da sociedade sobre a necessidade de os juristas incumbidos dessa tarefa

O uso da marca "Casino" pela empresa francesa Casino Guichard Perrachon e pelo Grupo Pão de Açúcar não causam desvio de clientela que prejudique a Casa Patriarca Comércio de Gêneros