SpaccaBoa parte das fusões e aquisições internacionais envolvendo empresas do Brasil não sai do papel por causa da complexidade das leis trabalhistas e tributárias nacionais. O passivo judicial e administrativo,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o despejo das Lojas Americanas do Barra Shopping, no Rio de Janeiro. Segundo a corte, a empresa violou o contrato de

Transações feitas entre as partes em juízo dispensam a presença de advogados. É o que diz a jurisprudência, segundo os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Com receitas anuais de US$ 476 bilhões, a rede Walmart se tornou a maior corporação do mundo, graças a um modelo de negócios bem conhecido: oferecer todo tipo de produto

O desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que um devedor terá que pagar um débito que havia sido declarado extinto porque a ação

Não cabe indenização por perdas e danos quando um contrato de compra e venda já tem cláusula com valor fixado para recompor prejuízos em caso de inadimplemento. Com essa tese,

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Baseada no artigo 1.507 do Código Civil, que garante o direito de oposição na cessão de quotas em sociedade limitada, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou inválida

Uma decisão tomada nesta quinta-feira (8/5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, abre caminho para a revogação das autorizações de trabalho fora da prisão concedidas aos condenados