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O Conselho de Julgamento e de Recursos de Patentes (PTAB – Patent Trial and Appeal Board) dos EUA é uma "corte" — assim, entre aspas — sui generis. Seus juízes
A autorização judicial é passo necessário e deve sempre nortear a atividade do Conselho Administrativo de Direito Econômico, órgão responsável por regular a concorrência dos mercados e evitar a formação
Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado apenas para os que se utilizam do produto como consumidor final, sua incidência protetiva é alargada para os pequenos produtores rurais.
A Declaração de Importação é o documento hábil ao Fisco para verificação e controle da regularidade das operações de importação. Com o seu registro no SISCOMEX, sistema virtual que interliga
O Tribunal de Justiça do Acre admitiu nesta segunda-feira (2/9) Recurso Especial movido pela Ympactus Comercial, representante da Telexfree, contra acórdão que manteve, em junho, a suspensão dos pagamentos e
O banco que recebe duplicata sem aceite deve examinar o documento com cautela e exigir o comprovante de entrega das mercadorias. Caso endosse o documento sem tomar os devidos cuidados,
O Facebook é o serviço de rede social mais utilizada em todo o mundo. Fundado em fevereiro de 2004, é operado pela companhia privada Facebook Inc., com sede na Califórnia
Por desrespeitar dispositivos da Lei de Proteção de Cultivares e do Código de Defesa do Consumidor, a Monsanto do Brasil Ltda. não poderá mais cobrar royalties sobre a soja Intacta-RR2-PRO. A
“O novo Código de Processo Civil pode ser considerado um ‘puchero’ [prato tradicional gaúcho] cozinhado por diversos colaboradores, uma mistura feita sem diretriz definida”. A crítica é do desembargador aposentado