A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial definiu, nesta segunda-feira (20/5), a estrutura de trabalho e a agenda da comissão. O grupo, composto por

A subprocuradora-geral da República Darcy Vitobello emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça para opinar pela improcedência da Ação Rescisória 4.759/SP, proposta pela empresa Ortosan contra o Município de Hortolândia

Uma tempestade se ensaia no horizonte do regime jurídico da mineração brasileira. Essa é a visão do setor produtivo em relação à proposta para um novo marco regulatório da mineração

A 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de prestações de leasing após roubo, furto ou devolução amigável do carro. Essa modalidade é

Após empate de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 336.739, em que o antigo titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis

A venda casada é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O consumidor não pode ser obrigado a adquirir um produto que não deseja. A afirmação é do desembargador Ramon Mateo Júnior,

Pela teoria do risco e do empreendimento, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e

FIESPSe no Supremo Tribunal Federal as audiências públicas servem para ouvir opiniões diversas sobre temas de interesse social, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), têm o papel de despertar

Cabe medida cautelar como preparatória de juízo arbitral para assegurar o resultado da arbitragem. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de

A Justiça argentina anulou, nesta segunda-feira (13/5), as multas determinadas pelo governo contra as consultoras econômicas independentes que medem o aumento de custo de vida e divulgam seus próprios índices