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SpaccaQuem trabalha com contratos de maior complexidade sabe que uma das questões mais difíceis de se negociar é a última, a que trata dos riscos pela não execução ou pelo
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou em primeira instância uma empresa administradora de estacionamento que, a despeito de oferecer
O sucesso explosivo dos sites de compras coletivas teve efeitos colaterais no Judiciário. Sentenças contra empresas que oferecem o serviço de intermediação se multiplicam no país. Menos rápido que a
O Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança de dois ex-sócios  que foram condenados ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que ajuizou a reclamação dois anos após
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que enquadrou o fiel depositário do bem penhorado, que atua como representante de
SpaccaO ciclo da construção civil no Brasil está afetando diretamente a contratação de advogados no setor. Em 2011, o clima no mercado imobiliário era promissor e a venda de empreendimentos
Desde o último dia 25 de abril, todos os juízes do estado de São Paulo podem fazer buscas e pedidos de certidões de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições e ausências
“Se o contrato de seguro foi firmado no Brasil, e o pagamento da indenização pela seguradora foi feito no Brasil por conta de obrigação surgida no país (recall), deve prevalecer,
Frigoríficos de Mato Grosso, Pará e Amazonas ingressaram, na última segunda-feira (22/4), na Justiça Federal de Brasília com ação contra o Ministério Público Federal, que acusa a indústria de adquirir
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reitera o entendimento firmado pela corte no sentido de que a legislação estadual pode licitamente determinar o estorno do crédito de ICMS creditado no