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SpaccaMissão difícil foi posta nas mãos da corte superior da Inglaterra. O tribunal terá de decidir se uma ONG cristã pode se valer da liberdade de expressão e anunciar nos
A Lei 11.101/2005 é conhecida no meio jurídico e empresarial como Lei de Recuperação Judicial e Falências e que extinguiu a antiga lei de concordatas. Tinha como objetivo precípuo, quando
O executivo Rodolfo Landim, ex-presidente da petroleira OGX, venceu a batalha judicial que trava contra Eike Batista em processo sobre venda de ações. Em disputa pelo direito de Landim se desfazer
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso da BMW do Brasil, que buscava se eximir do pagamento de indenização por atos praticados pelo ex-presidente da
A notoriedade de um marca está obrigatoriamente sujeita a procedimento administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, não podendo ser reconhecida e declarada judicialmente. Este foi entendimento é da 3ª
Três bancos da Eslováquia podem ser punidos por formar cartel para tirar um potencial concorrente do mercado. Em sua defesa, os bancos alegaram que o concorrente atuava ilegalmente e que
A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos
SpaccaO governo da Islândia está propondo um desafio para o Direito e para a tecnologia: banir a pornografia do país. De acordo com notícias da agência Associated Press, já existe
A Agência Nacional de Telecomunicações redobrou os esforços para punir as empresas de telecomunicações que não cumprem regras estabelecidas pelo órgão. De acordo com as informações do jornal Valor Econômico, só
A Caixa Econômica Federal não é obrigada a aceitar propostas de arrendamento imobiliário especial com opção de compra. Essa modalidade é uma operação com prazo determinado em que o arrendatário