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Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução 13 do Senado está em rediscussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma fixou
A Justiça dos Estados Unidos condenou a Samsung ao pagamento de US$ 1 bilhão em indenização à Apple pela quebra de diversas patentes. No entanto, a juíza Lucy Koh, responsável
A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 15 mil para a juíza do trabalho Ana Ilca Härter Saalfeld, como reparação moral, por ela ter sido perseguida por bandidos que assaltaram
O estado do Amapá não conseguiu suspender a sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União. O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, negou liminar
ReproduçãoA Justiça do Rio de Janeiro proibiu o Vasco da Gama de usar seu terceiro uniforme (azul) em jogos oficiais e em apresentações para a imprensa. Segundo a sentença da
O prazo para reclamar de defeito em produtos duráveis é de 90 dias. Com esse entendimento, seguindo o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, a Câmara Especial Regional de
DivulgaçãoEm 2013, o professor e advogado Arnoldo Wald, considerado pioneiro e referência na arbitragem brasileira, completa 60 anos de atuação na advocacia, contribuindo para o aperfeiçoamento do Direito brasileiro. Um dos
Bem apropriada a lembrança da comédia italiana “Parente é Serpente”, de 1992, dirigida por Mario Monicelli, marcada por um reencontro familiar, que embora se iniciou com muita alegria e satisfação,
Honorários por serviços jurídicos prestados à massa falida devem ser classificados como crédito de privilégio geral, e não trabalhista, já que, nesse tipo de ação, o crédito não tem natureza
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a decisão que afastava o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio