Segundo informações prestadas por um alto funcionário do Banco Nacional do desenvolvimento (BNDES), em recente Seminário Internacional sobre privatização através do franchising, que aconteceu em São Paulo, o sucesso do
A Justiça de São Paulo rejeitou recursos dos economistas Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e de seu irmão, Marcos Giannetti
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No último dia 20 de dezembro foi publicada a Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012. Essa norma modificou o artigo 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e
A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato. O fiador tem o direito de se exonerar
O projeto da Ficha Limpa Municipal da cidade de Corumbá (MS) foi aprovado, por unanimidade, pela câmara dos vereadores local. As informações são do portal G1. Assim, proíbe-se às pessoas
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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a construtora Delta a vender maquinários, chassis de caminhões, carregadoras, contêineres e outros equipamentos. A decisão, desta segunda-feira (7/1), da juíza Maria da
A arbitragem é, por definição, um procedimento voluntário para solução de conflitos. O processo arbitral decorre necessariamente de uma conjugação de vontade das partes litigantes, as quais elegem um ou
Com o término do recesso em fevereiro, o Congresso Federal deve discutir mudanças em seis códigos legais brasileiros, ou mais de um terço dos 17 principais deles. As informações constam