Se o comprador adquiriu imóvel com garantia expressa do Poder Judiciário de que as dívidas condominiais não seriam de sua responsabilidade, ele não pode ser cobrado posteriormente por conta dessas
O não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não nos últimos 12 meses de vigência do contrato, e a comprovação da notificação até o quinquagésimo
A presidente Dilma Rousseff disse, nesta segunda-feira (15/10), que o decreto que determina a reserva de metade das vagas de universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, negros
O preço abusivo de um produto não pode ser calculado unicamente pela margem bruta de lucro. As despesas de comercialização, como salários, encargos sociais, tributos e contribuições, são variáveis que
A aquisição da totalidade das ações da Webjet Linhas Aéreas pela VRG Linhas Aéreas foi aprovada, com restrição, pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (10/10).
Ao completar 50 anos no último dia 10 de setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ofereceu ao mercado dois motivos para comemorar. Além do jubileu, data em que completa
A I Jornada de Direito Comercial promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal acontece entre os dias 22 e 24 de outubro, em Brasília. A iniciativa
O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por entender que as acusações contra ele não
Registra a doutrina que a moeda é o sangue da economia e o sistema financeiro o coração. Nesse contexto merece destaque a função dos bancos que, hoje, são muito mais
O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, absolveu o ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino e condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares