Não é necessário que o invento ou o processo pedindo sua patente seja copiado na íntegra para que fique caracterizada a violação da propriedade intelectual. O abuso pode ficar evidente
A I Jornada de Direito Comercial selecionou aproximadamente 250 propostas de enunciados relativos à interpretação dos temas a serem debatidos no evento. A Jornada, sob coordenação geral do ministro João
Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. O entendimento é de 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve ação
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (3/10) o julgamento de três petistas que, na época em que o escândalo do mensalão veio à tona, comandavam o partido. O ministro
O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal concluiu que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
O Superior Tribunal de Justiça reabriu a discussão sobre se o estupro sem lesão corporal grave ou morte da vítima é um crime hediondo. A ministra do STJ Maria Thereza
Por maioria de seis votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram o ex-deputado Roberto Jefferson e mais sete réus do mensalão por corrupção passiva. Ao condená-los, o Supremo confirmou
Durante a sabatina realizada na terça-feira (25/9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro Teori Zavascki, evitou responder se vai ou não participar do julgamento do mensalão,
O XVI Congresso Internacional de Direito Tributário organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), em Belo Horizonte, foi uma vez mais um estrondoso sucesso. “O Congresso bombou” era o
