No último dia 17 de maio foi publicada a nova norma [1] de combate ao desmatamento e ao desflorestamento nas cadeias de produção de certas commodities e produtos relacionados: gado, cacau, café,
A sociedade limitada é um tipo societário que admite flexibilidade, sendo veículo tanto de pequenas empresas como de organizações que recebem investimento via equity. Tanto é assim que existem limitadas
A interposição fraudulenta é tipificada no artigo 23, V, do Decreto-Lei nº 1.455/1976, na redação da Lei nº 10.637/2002, que considera dano ao erário as infrações relativas às mercadorias "estrangeiras
Nesses últimos dias, tenho participado de alguns debates sobre a reforma tributária [1] e recebido perguntas acerca dos efeitos no comércio exterior. Assim, entrando no clima do meu colega de
Necessidade econômica e social O devido enfrentamento do déficit habitacional do Brasil é uma questão urgente. Somente na cidade de São Paulo, além da parcela da população que habita imóveis
Em 16/12/2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 1.820.963, posicionou-se em relação à mora do devedor e reflexos desta nas formas de atualizações dos
A multa contratual ou cláusula penal numa relação comercial entre particulares é aquela ajustada entre os negociantes, na fase pré-contratual do negócio jurídico, com o intuito de evitar a ruptura
A aduana existe em função de uma ampla gama de interesses públicos e privados que se interpenetram no Estado e na sociedade civil, consubstanciando-se no princípio da supremacia do interesse
A trilogia Back to the Future (De Volta Para o Futuro), que narra as aventuras de Marty McFly e seu amigo cientista (Dr. Emmett 'Doc' Brown), estende-se de 1985 a
Em 2022 aconteceram importantes discussões e movimentações relacionadas a cobertura assistencial prevista no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Primeiro, com