Os cartórios, quase sempre incompreendidos e muitas vezes sujeitos a paradigmas negativos, são uma necessidade social. Previnem litígios e servem de memória autorizada dos fatos sócio-jurídicos mais importantes. Desempenham funções
A partir dessa segunda-feira (9/5) os médicos não podem mais usar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas e
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Ação Cautelar em que a Confederação Brasileira de Futebol 7 Society e a Federação Internacional de Football 7
"Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços,
O descumprimento da cláusula de barreira em contrato de franquia constitui concorrência desleal. Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre, da 14ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma ex-franqueada
Spacca A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir se as prerrogativas dos advogados também valem para contadores. Uma empresa que fez consultas fiscais com a gigante PriceWaterhouseCoopers reclama da
Se no protocolo de cisão forem estipuladas quais obrigações da cindida as incorporadas devem assumir, não deve ser aplicada a regra de solidariedade na cisão parcial de sociedade anônima. O
Os tempos atuais sugerem rápidas e dinâmicas mudanças no moderno Direito Empresarial. Com o advento da globalização, são cada vez mais frequentes os processos de reengenharia societária, a exemplo de
A contratação de outra empresa para atuar como representante comercial na mesma área em que outra já atuava pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e gerar indenização, mesmo
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública na defesa dos direitos individuais homogêneos, em que seus titulares figurem como consumidores, ou mesmo se se tratar de típica