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A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, recomendou que o Grupo Pão de Açúcar se desfaça de algumas lojas da Casas Bahia ou do Ponto Frio no
O panorama da economia nacional que se anuncia para os próximos anos, traz reflexões importantes para o Direito Comercial. Se o país crescer a uma taxa de 5% ao ano,
A Organização Mundial do Comércio oficializou, nesta sexta-feira (25/3), a determinação que derrubou as barreiras dos Estados Unidos contra o suco de laranja brasileiro. A decisão, tomada em fevereiro, considerou
Após a perda de eficácia da Medida Provisória 507/2010, que dificultava o acesso a dados de contribuintes da Receita Federal, o Ministério do Desenvolvimento comunicou que pôde voltar a usar informações
A Justiça Federal tem admitido a possibilidade de renegociação do saldo devedor de estudantes beneficiados com o Financiamento Estudantil (Fies), com base na Lei 10.846/04, que modificou dispositivo da legislação
A estratégia adotada pelo Brasil para mitigar os efeitos da crise econômica iniciada em 2008, em decorrência do colapso do banco americano de investimento Lehman Brothers, mostrou que é possível
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove nesta sexta-feira (25/3) o 1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, na sede da entidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins
Com a edição da Lei 12.349, no apagar das luzes de 2010, cresceu a insegurança jurídica para os estrangeiros, uma vez que o detalhamento das preferências de até 25% para
Uma comissão de especialistas em direito e política vai ajudar o Ministério da Justiça a analisar o impacto de propostas normativas relacionadas à proteção e à defesa do consumidor. O
A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi