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A Justiça paulista criou, nesta quarta-feira (2/2), uma câmara especializada para julgar conflitos que envolvem a indústria, o comércio e o setor de serviços. A medida foi tomada pelo Órgão
Estão suspensas três decisões concedidas por turmas recursais de Minas Gerais, Bahia e Goiás que tratam do prazo para restituição das parcelas ao consorciado que se retira antecipadamente do grupo.
Em razão do incêndio ocorrido na sede da Oi em Salvador, nos dias 21 e 22 de dezembro de 2010, os serviços de telecomunicação daquela operadora ficaram suspensos em todo
Os Incoterms (International Rules for Interpretation of Trade Comercial Terms) são termos internacionais para interpretação de fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional criados pela International Chamber Of Commerce (ICC).
As resseguradoras, como são conhecidas as empresas que fazem o seguro das seguradoras, não podem ser condenadas a pagar diretamente indenização ao segurado. O entendimento é da 3ª Turma do
O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelo atendimento de pacientes de planos de saúde virou tema de repercussão geral. Em plenário virtual, o voto do ministro Gilmar Mendes, do
Este texto sobre Direito Internacional faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Itatiba (SP), Gustavo Nardi, negou o pedido do Ministério Público de São Paulo que queria a suspensão da cobrança do pedágio na
Ato normativo do Poder Público só pode ser declarado inconstitucional pela maioria absoluta do tribunal ou de seu órgão especial. A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie aplicou esta