O destaque das notícias desta segunda-feira (6/12) é que a Justiça Federal decidiu dar respaldo aos médicos que optarem por não tentar prolongar a vida de doentes terminais, sem chances
O Supremo Tribunal Federal cassou uma decisão que reduziu imposto para uma importadora de pneus. Por maioria dos votos, a Corte acatou Recurso Extraordinário no qual a União pretendia cassar
O destaque das notícias desta quinta-feira (2/12) é que a Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Processo Civil aprovou o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) para
A publicação de conteúdo protegido, em blog na internet sem autorização, gera a obrigação de indenizar o dono do material. E quando o prejuízo material não puder ser contabilizado de
Atrasos na concessão de alvarás e no fornecimento de materiais não podem ser considerados fatores imprevisíveis na construção de um imóvel. Motivo: integram o risco do empreendimento imobiliário. A 8ª
Contratos de concessão automobilística por tempo indeterminado podem ser rompidos a qualquer momento por uma das partes. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu
O Código Civil de 1916 prevê que o fiador de imóvel pode, mesmo antes da entrega das chaves, se exonerar da garantia se o prazo do contrato original já expirou
A modernização do Judiciário cubano vai contar com uma força extra: o Superior Tribunal de Justiça brasileiro deve ajudar na empreitada por meio do compartilhamento de experiências e de informações,
É válido aditivo contratual celebrado por gerente de suprimentos. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a validade de um aditivo contratual assinado pelo
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi ao Supremo Tribunal Federal para pedir que a lei federal que permite à União ceder onerosamente à Petrobras as atividades de