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“Não é por mero capricho que se exigiu a aplicação das receitas portuárias nos próprios portos”. A afirmação é do advogado Roberto Stoltz, representante da União na Ação Popular que
A Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial vai apresentar ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista a edição de um grupo de súmulas, com os temas já pacificados
CDC Arquitetos/ Divulgação Megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, são grandes ocasiões para que o país-sede promova sua imagem e receba importantes investimentos em infraestrutura
Mais um golpe para o governo português. Quatro meses depois de derrubar privilégios do país como acionista da Portugal Telecom, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou irregular a
Spacca Todo condutor de veículo deverá usar colete refletor quando for obrigado a parar o automóvel ou motocicleta na pista sob pena de estar cometendo infração grave sujeita a multa.
A Agência Nacional de Petróleo tem legitimidade para fiscalizar as atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis. Foi por esse raciocínio que o juiz da
A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se comprometendo a interromper a venda das garrafas de 630 mililitros da
Empresas têm recorrido, cada vez mais, ao Superior Tribunal de Justiça para se protegerem da concorrência. Na maior parte das vezes, os advogados se amparam em direitos relativos à propriedade
O destaque das notícias desta segunda-feira (1º/11) é a eleição da nova presidente do Brasil. Dilma Rousseff (PT) destacou neste domingo (31/10) o fato de ser a primeira mulher eleita
Valores tradicionalmente pagos pelos interessados na locação de prédios comerciais ou industriais aos locadores proprietários, as luvas se tornaram uma prática polêmica no mercado imobiliário brasileiro. Coibir tal prática se