A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou parcialmente Habeas Corpus de um empresário acusado de participar da dispensa irregular de licitação para prestação de serviços de exames laboratoriais

A empresa Armazéns Gerais do Brasil está obrigada a pagar a perda de 2,27 toneladas de arroz depositados pela Companhia Nacional de Abastecimento. A decisão é da 4ª Turma do

Spacca O sistema tributário é um conjunto de engrenagens que só funciona se todas elas girarem juntas. A maior concentração de esforços da administração pública na arrecadação de apenas algumas

O bolão é uma espécie de aposta coletiva, patrocinada e comercializada pelas casas lotéricas. Mas 19 casas lotéricas de seis municípios de São Paulo estão proibidas de oferecer ou comercializar

O comércio já pode utilizar a mesma máquina de cartão de débito e crédito para bandeiras diferentes. Com isso, o lojista poderá alugar apenas uma máquina para operar as transações

É preciso ter cautela casos em que o credor reivindica ressarcimento ou indenização por meio do patrimônio dos devedores. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O

Depois de seis meses de negociações, o Grupo Pão de Açúcar anunciou nesta sexta-feira (2/7) que assinou com as Casas Bahia um aditivo ao acordo de fusão firmado em dezembro

A casa de shows Canecão tem nova decisão a seu favor. A Justiça Federal do Rio de Janeiro confirmou, nesta quarta-feira (30/6), liminar do juiz federal convocado, Luiz Paulo da Silva

É válida a utilização do balancete do mês como base de cálculo das cotas de acionista. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça garantiu a uma consumidora gaúcha o

A empresa de engenharia e consultoria Target não precisa pagar direitos autorais para comercializar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão de mérito da primeira instância