Advogados de todo o país ganharam um importante aliado para casos internacionais: um serviço customizado de pesquisa sobre legislação, jurisprudência e outras informações do mundo jurídico. A novidade passou a ser
O Ministério da Justiça instaurou processo contra onze fabricantes internacionais de memórias usadas em equipamentos eletrônicos por formação de cartel. Caso sejam condenadas, as empresas podem receber multas equivalentes a
Sem o registro da penhora no cartório imobiliário não fica caracterizada a má-fé do comprador que adquiriu imóvel penhorado. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça aceitou o recurso
Spacca A União Europeia pode criar uma lei contratual comum para todos os países europeus. Uma comissão de especialistas em Direito contratual e do consumidor foi criada para solucionar problemas
Foi parar na Corte da União Europeia a disputa pelo mercado televisivo italiano entre as emissoras Mediaset e Sky Italia. Nessa semana, a Justiça europea interferiu para determinar que a
A contrario sensu do que antes se compreendia, há limites entre a responsabilidade conferida ao credor, que cobra dívida inexistente ou inexigível, e a responsabilidade assumida pelos bancos de dados
As empresas podem fazer o pagamento de comissões de vendas pelo valor líquido do bem, já descontados o IPI e o ICMS, desde que especificado em contrato de trabalho. O
Os processos que envolvem discussão sobre prazo prescricional para restituição de tarifas de energia elétrica, e que sejam de competência das turmas recursais dos Juizados Especiais Cíveis de todo o
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve condenação aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra o chamado "Cartel do Aço". Por unanimidade, os desembargadores condenaram as siderúrgicas CSN,
Enquanto tramita no Legislativo projeto que impõe aprovação prévia de fusões e incorporações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na Justiça, as empresas tentam postergar a obrigação enquanto ela ainda