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O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que desobrigou um procurador do Distrito Federal de responder Ação Civil Pública. Ele foi acusado de contratar, em 2004, serviços de consultoria para
O laboratório Teuto Brasileiro S.A. deverá pagar indenização de mais de R$ 8 milhões por lucros cessantes e danos emergentes à GlaxoSmithKline Brasil Ltda., pelo uso indevido da marca Kwell,
SpaccaA Itália tem uma tática para acabar com o consumo de produtos falsificados: punir o comprador, já que ir atrás dos falsificadores e dos vendedores ambulantes não tem dado certo.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou quatro súmulas. A primeira e a segunda são sobre penhora. A terceira é sobre ações de pequeno valor e a quarta
A procuração para cessão de direitos não perde seus efeitos com a morte do outorgante, nem pela falta de especificação do valor cedido. O entendimento, da 3ª Turma do Superior
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou assembleia geral da Vasp, realizada em 1996, que aumentou o capital social da empresa por meio da emissão e incorporação de ações
Miguel Dirceu Tortorello Filho Quando a tentativa de resolver um problema de forma amigável não dá o resultado esperado, o cidadão recorre à Justiça. Foi o que fez o fotógrafo
O Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula que define tese acerca da não limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação. A Súmula 422
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão de tribunal superior, que já havia negado liminar. Com esse entendimento o ministro Dias Toffoli, do Supremo
Incidem juros compensatórios nas desapropriações por interesse social, para efeitos de reforma agrária, mesmo quando o imóvel for improdutivo. Com este entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça