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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que farmácias e drogarias não podem vender medicamentos controlados por meios eletrônicos (internet, fax e telefone). A decisão, da 10ª Câmara de
A dívida que levou a Transbrasil à falência já havia sido paga antes da quebra, e o uso indevido das notas promissórias pela credora gerou danos materiais a serem ressarcidos.
Spacca Impossível falar em arbitragem sem mencionar grandes números. No Brasil, um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas revelou que a arbitragem brasileira bateu seus próprios recordes em 2009. Os
Nos contratos de empréstimo de dinheiro em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento. Ausente a fixação da
A lei 9.610/98, que revogou a lei 5.988/73, foi amplamente debatida e levou mais de uma década para ser sancionada, traduzindo-se em uma das mais modernas do mundo, por abranger
Não é necessário existir intimação específica para conversão de arresto em penhora. Essa foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a execução de penhora de R$ 1
Spacca Ao unir suas especialidades nos mercados de capitais e imobiliário, Marcelo Valença e Silvia Bugelli conquistaram seus primeiros clientes pelo Almeida Bugelli e Valença. Os sócios, que mantém hoje
O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou manter em sigilo um contrato feito entre o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e a Associação Hospitalar de
A cidade do Rio de Janeiro sediará a Conferência da ICCA – International Council for Commercial Arbitration (Conselho Internacional de Arbitragem Comercial), entre os dias 23 e 26 de maio.
O destaque da Agenda da Justiça desta semana é a votação do projeto de lei que veda candidatura de políticos condenados pela Justiça pelo Senado, previsto para esta quarta-feira (19/5).