As empresas que atuam na área técnica da internet no Brasil estão sendo responsabilizadas judicialmente por ilícitos cometidos por terceiros. E ainda: obrigadas a cumprir determinações incompatíveis com o setor
Historicamente, as exportações brasileiras correspondem a commodities e produtos manufaturados. Entretanto, acompanhando uma mudança observada em todo o mundo, o setor terciário (composto por serviços e licenças de uso de
Organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e Equador afirmaram que vão entrar com uma denúncia contra a União Europeia, no Tribunal Permanente dos Povos (TPP), sediado na Espanha.
Metade dos usuários brasileiros acessa a internet nos chamados centros de inclusão digital, as lan houses. Ao contrário do que se imagina, o índice de delitos virtuais que ocorrem nesses
A reforma processual cível de 2005 (Lei 11.232/2005) trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução sincrética ao processo de conhecimento: possibilitou maior celeridade à prestação
Como já definiu o Supremo Tribunal Federal, ainda que inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a entidade não ostentará caráter sindical sem o devido registro no Ministério do Trabalho.
Os processos que envolvem as correções nos planos econômicos (Bresser, Collor I e Verão) no Supremo Tribunal Federal podem sofrer uma reviravolta. O relator dos recursos que serão levados ao
Com base no princípio da insignificância, que considera que furtos de até R$ 100 não configura crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou a ação penal por estelionato
As atividades de panificação e de congelamento de produtos perecíveis feitas por supermercados não podem ser configuradas como processo de industrialização de alimentos, por força das normas previstas no regulamento
O município de Salvador não terá acesso a demonstrativos financeiros da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. A decisão é do ministro Eros Grau em ação que tramita no Supremo Tribunal
