A VarigLog pode estar mais perto da falência. A empresa, que tem um passivo estimado em R$ 447 milhões, já tem um voto favorável a sua quebra no Tribunal de
A pretensão de se tomar como modelo a jurisprudência de diversos países sobre Direito concorrencial deve ser dosada com uma avaliação criteriosa das peculiaridades do Direito de cada um, mesmo
Por não dar garantias a financiadores, que podem oferecer justamente o capital de giro que empresas em recuperação precisam para se reerguer, a Lei de Falências e Recuperações Judiciais as
Cheques prescritos perdem a condição de serem cobrados, a não ser por ajuizamento de ação feita por titulares que comprovem ser os legítimos donos. O prazo para desconto de cheque
Trust-busting significa toda atividade estatal de repressão a abusos do poder econômico. A origem da expressão remonta aos trusts, configuração adotada por grandes grupos empresariais que simbolizaram o domínio predatório
É legal fixar o patamar da taxa de administração de contratos de consórcio acima de 10% do valor do bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da 4ª
A execução fiscal recairá sobre o sócio-gerente de empresa dissolvida irregularmente. Esse é o entendimento de nova súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça pacificando entendimento sobre a dissolução de
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reviu a condenação da Concretel, por uso dos produtos da Microsoft sem licença. A condenação foi fixada em dez vezes o valor
A Harley-Davidson entrou com processo, em março, contra a HDSP, integrante do Grupo Izzo, revendedor exclusivo da marca. A Harley decidiu processar a empresa quando constatou que o grupo estava
