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Spacca Dois novos escritórios surgiram em São Paulo, a partir do Albino Advogados Associados e do Guimarães Bastos Chieco Advogados. Em julho, diante da percepção de crescimento do mercado, quatro
Inadimplemento não dá ao credor o direito de enriquecer às custas do devedor, adquirindo bem valioso por preço insignificante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Desde a entrada da denominada Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de setembro de 2008) nos surpreenderam diversos artigos alardeando fantásticos efeitos sobre sua aplicação quanto ao pagamento de direitos
A província petrolífera denominada pré-sal, se estende ao longo de 800 quilômetros na costa brasileira, do Espírito Santo a Santa Catarina, e fica abaixo de uma espessa camada de sal,
Fracassou a tentativa da apresentadora Ana Maria Braga de anular registro com a marca AnaMaria, utilizada em publicações da Editora Abril. O pedido foi negado pelo juiz Guilherme Bollorin Pereira, da
Empresas podem receber o benefício da Justiça gratuita, desde que comprovem a condição de miserabilidade. Com base nesse fundamento, o ministro Pedro Manus, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2),
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. É o que diz súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, na última
A empresa Harma Ltda deverá pagar multa de mais de R$ 210 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) pelo transporte ilegal de carvão vegetal.
0 PSol ajuizou nesta sexta-feira (28/8), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.549/09 do estado de São Paulo. A norma garantiu a manutenção do
A instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido por livre escolha do consumidor mediante financiamento bancário. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.