Analisando um contrato de leasing dias atrás, deparei-me com um detalhe importante. Dispunha o contrato que a taxa de juros remuneratórios incidiria em dias corridos, da data de início do
A lei antitruste americana atual não contribuiu para resolver a situação de crise econômica, mas os efeitos da crise estão contribuindo para pressionar os Estados Unidos para definirem os critérios
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (13/5) projeto de lei que estabelece a gratuidade do estacionamento em shoppings centers e hipermercados para os clientes que consumirem, no
A Repercussão Geral e a Lei de Recursos Repetitivos estão levando os escritórios de advocacia de todo o país a trabalharem em equipe. Os advogados envolvidos nos recursos que são
A polêmica lei antifumo, sancionada na semanada passada pelo governador de São Paulo, José Serra, já chegou ao Judiciário paulista. Dois processos foram ajuizados por entidades que representam donos de
É permitida a apreensão pelas autoridades alfandegárias de mercadoria que apresente características de falsificação, alteração ou imitação, sem necessidade de mandado ou ordem judicial. A conclusão é da 2ª Turma
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O Supremo Tribunal Federal analisará um Recurso Extraordinário que envolve contrato de aluguel supostamente não cobrado durante 10 anos. A decisão, unânime, é da 1ª Turma da Corte que proveu
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de credenciar terceiros para a exploração do jogo de bingo. A juíza Regina
O ator, comediante e diretor Woody Allen pediu a um juiz de Nova York que sua ex-mulher, a atriz Mia Farrow, seja impedida de ser testemunha de defesa de uma