Ao contrário das demissões, reduções de salários e de trabalho nos escritórios dos Estados Unidos, a crise financeira no Brasil criou vagas e aumentou a demanda em áreas da advocacia
Contratos de leasing não são geradores de ICMS. Como a mercadoria não integrará o ativo fixo da empresa, a mera circulação física do bem não configura fato gerador do imposto.
A partir de 1º de junho de 2009, será implantado um sistema eletrônico para averbações de penhoras no Registro de Imóveis, denominado Penhora Online, no Tribunal de Justiça de São
O Juizado Especial Cível pode ser usado para ações de cobrança de até 40 salários mínimos. Mas para a Justiça esse tipo de processo tem um custo elevado. O entendimento é
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a nulidade de um contrato assinado por pessoa estranha ao quadro social da empresa, sem a anuência do
A avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação para manter a contemporaneidade da aferição do valor. A decisão é da 2ª Turma do Superior
Não cabel Mandado de Segurança em processo em que são cabíveis recursos próprios para atacar o julgado, conforme deterikna a Sumula 267 do Supremo Tribunal Federal. Também não se aplica
O Banco Safra levou a melhor em um enroscado caso internacional que envolveu quase US$ 2 milhões. Com base em uma cláusula que previa a arbitragem e não a Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo disciplinou a penhora online de imóveis em ações judiciais de cobrança de dívida. A regulamentação foi feita por meio do Provimento 6/2009, da
Advogados com até cinco anos de carteira da OAB representam 38% de todos os profissionais inscritos no país. São 200 mil. Com o mercado cada vez mais saturado, quem chega