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Circulou recentemente nas mídias especializadas notícia de que a Justiça Federal da 6ª Região teria concedido liminar à TAM para suspender a cobrança de multa aduaneira que alcançaria o montante
Para além das cláusulas usuais previstas em todo e qualquer contrato relativo a negócio jurídico praticado entre entes privados, pessoas ou sociedades empresariais, o propósito do presente artigo é, de
É-nos chegada às mãos por meio do ilustre despachante aduaneiro Marcelo Castro, do Ebimex (empresa especializada em comércio exterior), a Interpretação Prejudicial 12IP/2020, de 15/12/22, publicada no Diário Oficial, do Acordo
Recentemente, no início de fevereiro, durante um debate sobre a regulação trabalhista do trabalho plataformizado, o ministro do Trabalho afirmou que "se a Uber quiser deixar o Brasil devido a
As mudanças de paradigmas tecnológicos pressionam, inevitavelmente, por uma atualização também do mundo jurídico, com o objetivo de recepcionar as demandas empresariais às novas realidades interativas. Observa-se, com isso, uma
No Brasil, avelhantado jargão anuncia que o ano só começa mesmo após o Carnaval. Um dia, talvez, pode até ser que fosse assim… no território aduaneiro, 2023 começou mesmo no
Ponto de partida: do que falamos quando falamos de devida diligência em matéria de direitos humanos e meio ambiente Se você ainda não está habituado com as discussões sobre a
Quando altos funcionários da União Europeia afirmam que os Estados Unidos, na administração Biden, são os maiores beneficiados pela guerra da Ucrânia, observa-se o início de uma cisão do bloco
Os pactos silenciosos são aqueles arranjos da alma, individuais ou coletivos, que, caso postos em palavras, podem produzir consequências indesejadas. Contam os homens dignos de fé ter existido ao menos
Apesar de o descredenciamento de hospitais e laboratórios ter ficado mais em evidência na mídia nos últimos meses, muitas operadoras de saúde agem dessa forma. Não é por outro motivo