As certidões emitidas pelo Incra de imóveis rurais em nome dos autores ou de seus familiares servem como início de prova material. O entendimento foi reiterado pela Turma Nacional de
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que impede a Anac de aplicar a Resolução 61, que permite descontos maiores para as passagrns com destino para Europa e Estados Unidos.
O banco Safra terá de pagar aos poupadores catarinenses as diferenças referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser e Verão — referentes ao período de julho de 1987 a
Em geral, é direito dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação receber descontos cartorários relacionados aos emolumentos cobrados por ocasião do registro da documentação da primeira aquisição imobiliária para fins
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nessa terça-feira (13/1) a Resolução Normativa que cria a portabilidade dos planos de saúde. A íntegra do texto final deverá ser publicada
Para demonstrar a presença cada vez maior de institutos de Direito Público no cotidiano das empresas, o professor Marcos Villela Souto, resolveu reunir em livro os diversos artigos publicados durante
Spacca Em 2 de julho do ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.555, que trata do contrato
A intensificação no combate aos cartéis já posiciona o Brasil entre as principais referências sul-americanas e mundiais no assunto. É o que comemora a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada
O procurador federal Adalberto do Rêgo Maciel Neto, da Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Procade), opinou pelo arquivamento de uma representação da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças
A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) conseguiu uma liminar para que seus 500 associados não sejam obrigados a disponibilizar serviço de 0800 aos seus clientes.