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A taxa de administração de consórcio pode ser livremente pactuada entre as partes, nos termos fixados pelo Banco Central. A decisão á da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Fusões entre pequenos e médios escritórios estão sendo uma alternativa para competir com as fusões de grandes bancas brasileiras e a entrada de internacionais no Brasil, conforme acreditam especialistas e
A Comissão da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, encerrou nessa terça-feira (18/11) a discussão do parecer apresentado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Embora a discussão já tenha terminado,
A Confederação Nacional do Comércio entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra dispositivo do Convênio ICMS 110/2007. O dispositivo prevê que as distribuidoras de combustíveis que
O Superior Tribunal de Justiça autorizou o uso dos veículos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Pasárgada, publica O Estado de S. Paulo. Foram disponibilizados 46 veículos e dois aviões
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Nesses mais de dez anos de vigência da Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, não há dúvidas sobre os seus inúmeros benefícios, dentre eles a liberdade de escolha das
Banco que envia cartão de crédito não solicitado e cobra anuidade deve ser condenado a pagar indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de
É vedado qualquer tipo de reajuste nas mensalidades de plano de saúde só porque o associado completou 60 anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça