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O Supremo Tribunal Federal fez, nesta sexta-feira (27/6), audiência pública para discutir a importação de pneus usados. A audiência vai servir de base para o julgamento da Argüição de Descumprimento
A Justiça estadual é quem deve decidir sobre a recuperação judicial de uma empresa. A opinião está esboçada no parecer do Ministério Público Federal assinado pelo subprocurador-geral da República, Francisco
A Rede Globo anunciou, na quinta-feira (26/6) por meio de nota, a demissão de um funcionário acusado de transmitir informações sigilosas sobre figurino e cenário para a Record. A empresa
O São Paulo Futebol Clube tem até este sábado (28/6) para depositar R$ 1,6 milhão aos advogados do Ituano Futebol Clube. O valor se refere aos honorários que já deveriam
Quatro companhias áreas concordaram, nesta quita-feira (26/6), em pagar US$ 504 milhões para pôr fim a uma ação em que eram acusadas de forçar aumento de preços para transporte de
A prefeitura que contratar serviços sem licitação é obrigada a cumprir o contrato. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em
A Rede TV! (TV Ômega) pode ser considerada sucessora da extinta TV Manchete ou está isenta de qualquer ônus ou dívida trabalhista? O questionamento ainda não teve uma resposta no
A operação de compra da Varig pela Gol foi aprovada, por quatro votos a um, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a decisão, as empresas não
A vistoria feita pela seguradora serve exatamente para que a empresa saiba os riscos do negócio. Por entender que a seguradora já conhecia as condições do condomínio segurado, a 4ª
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Lacta, fabricante de chocolates de Curitiba (PR), a indenizar uma criança que comeu um bombom contaminado com larvas de inseto. A