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O mercado de seguros de automóvel tem recebido uma avalanche de ofertas de “associações de classe” e “cooperativas” que, sob o argumento de serem apenas grupos reunidos num “programa de
É possível à parte apresentar Embargos de Declaração sobre o voto vencido no julgamento da apelação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma determinou
Um empresário do ramo de shopping centers deve pagar a um intermediário a comissão pelos serviços prestados na negociação do projeto de construção do complexo de compras em Ciudad Del
A humorista Maria Gorete da Silva Araújo, conhecida como Gorete Milagres, terá de pagar multa à TV Globo por quebra de contrato de prestação de serviço com cláusula de exclusividade.
O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor trouxeram mudanças na realidade de contratar, proporcionando uma maior segurança às partes, as pessoas interessadas e até para
O jornal O Estado de S. Paulo desse domingo publica o perfil do ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, O jornal afirma que Britto não é, dos ministros do
A Folha de S. Paulo publica que o presidente do TSE, ministro Carlos Britto, rebateu críticas feitas pelo presidente Lula sobre a legislação eleitoral, dizendo que a lei “não é
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O Superior Tribunal de Justiça determinou a penhora de 15% da renda bruta diária do jornal Gazeta Mercantil para o pagamento de cerca de R$ 30 milhões em aluguéis devidos
As declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu para a imprensa já tiveram efeitos, pelo menos no Judiciário paulista. O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São