A prisão do depositário infiel está perto do fim. O Supremo Tribunal Federal caminha para permitir a prisão civil apenas para o devedor de pensão alimentícia. Já são oito votos

A Rádio e Televisão Bandeirantes está obrigada a ressarcir o costureiro e deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por prestação de serviços não remunerados. O recurso da emissora foi negado pelo

A CNEC Engenharia conseguiu liminar para participar do processo de licitação da primeira etapa do projeto de integração do rio São Francisco. O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito

De longa data a discussão em torno da adoção de cláusula de solução de conflitos entre o contratado e a administração pública contratante que antecipe a apreciação pelo Poder Judiciário.

O imbróglio entre a Marítima Petróleo e Engenharia e a Petrobras deve continuar por um bom tempo. A Marítima entrou com recursos especial e extraordinário contra a decisão da 3ª

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve na quarta-feira (5/3) decisão liminar que autoriza os comerciantes do Rio Grande do Sul a vender produtos com amianto. Segundo o juiz

A TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão que a proibiu de retransmitir simultaneamente no estado

Está suspensa a licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Curitiba. A determinação é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do

Está suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva do medicamento Gemzar, usado para tratamento de câncer, especialmente o de mama, pelas empresas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly