Não cabe ao empresário fiscalizar e combater o comportamento dos motoristas. Quem deve prestar esse papel são os órgãos públicos competentes como a Polícia Rodoviária Federal. O entendimento é do
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil. Motivo: ela não enviou documentos comprovando que representa
Os advogados do deputado federal Paulo Maluf afirmaram que vão apresentar ação rescisória para que o deputado não tenha que arcar com o prejuízo causado pelo consórcio Paulipetro. Maluf foi
A TV Globo informou, por meio de sua assessoria, que aguardará decisão do Superior Tribunal de Justiça para se posicionar na ação em que a Família Ortiz Monteiro tenta reaver
O PSOL recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da Lei 11.603/2007, que autorizou o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral — e não só
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo critica a postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de “apoiar” a Igreja Universal nas ações ajuizadas para
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar o controle acionário da TV Globo de São Paulo (ex-Rádio
Ministério Público pode ajuizar ação para pedir o ressarcimento de indenização do seguro obrigatório (DPVat). O entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi firmado no julgamento do
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, foi indiciado pela Polícia Federal de Itajaí (SC) por suspeita
O Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar 123/2006, trouxe diversas inovações para facilitar o acesso dessas empresas aos mercados das compras governamentais. A