Duas decisões do Supremo Tribunal Federal, que declararam constitucional a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas de São Paulo, servirão como embasamento jurídico da Advocacia-Geral da União contra

Trinta e duas liminares em oito estados do país suspenderam a medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal ainda não sabe

O Internet Group do Brasil (iG) tem prazo de 15 dias para depositar o valor da condenação por danos morais imposta pela Justiça paulista a favor de duas pessoas. O

A Sucocítrico Cutrale, empresa líder mundial de exportação de suco de laranja, foi condenada a pagar multa por falta de prova da sanidade e origem das frutas que compra. O

Encontra-se em tramitação na Câmara Federal o substitutivo ao Projeto de Lei 3.937/2004, que reforma o chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Entre outras disposições, o substitutivo estabelece que

Está mantida a penhora das contas da VarigLog. A empresa havia pedido reconsideração da decisão que determinou a penhora, mas não obteve sucesso. Na noite de quinta-feira (31/1), a juíza

A venda de bebida alcoólica em bares, restaurantes e lanchonetes nas rodovias federais está liberada. A Justiça Federal aceitou, nesta sexta-feira (1º/2), pedido de liminar para suspender a Medida Provisória

O jornal Valor Econômico publica que o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a massa falida do Banco Santos a renegociar a dívida dos devedores que tomaram empréstimos na

Um restaurante localizado na BR-101 (Rio-Santos), no município de Itaguaí (RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a Medida Provisória 415/2008, que proíbe a venda de bebida alcoólica nas

A constitucionalização do Direito Civil representa um dos caminhos possíveis para a eleição de um novo paradigma de renovação dos institutos privados. Para se ter uma idéia, na Europa o