Internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) não deve ter limite de tempo. Com base nesse entendimento o juiz titular da 3º Vara Cível de Taguatinga (DF), Brenno de Carvalho
É absolutamente necessário refutar os termos da entrevista publicada no CONJUR de 1 de dezembro passado sob o título “Maurício Corrêa contesta leis contra uso do amianto”. Diferentemente do afirmado
Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para decidir se a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitará Agravo de Instrumento em que a Vale do Rio Doce contesta
A Justiça paulista aceitou o pedido de recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos. A decisão é do juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São
A questão que envolve o pedido de indenização da Vasp devida pela União por causa do congelamento das tarifas aéreas entre 1986 e 1991, está longe do fim. Por causa
A Petrobras está obrigada a fornecer gás natural à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG-Rio). A decisão é do juiz convocado na 6ª Câmara Cível do Tribunal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu liminar que permitia a empresa Bosque Medical Center S/A construir um hospital em área próxima ao
Reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda-feira aponta que caiu o número de falências desde que entrou em vigor a nova lei. Desde 2005, quando a lei falimentar entrou em
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas (RS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Reclamação para impedir que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgue ação proposta
A Receita Federal fará, a partir de segunda-feira (3/12), o Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas. Serão destruídas 1.929 toneladas de mercadorias, no valor de R$ 46,7 milhões. A