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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a Medida Provisória 388/2007, que estende a autorização para que os comerciantes trabalhem nos domingos e
De acordo com o Valor Econômico, um decreto publicado pela Fazenda no início deste mês poderá ser benéfico para os contribuintes que possuem contribuições previdenciárias em atraso. De acordo com
O Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense deve receber pela venda do jogador Lucas Pezzini Leiva. O bloqueio do dinheiro foi suspenso pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na
O festejado Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo e as medidas anunciadas para se viabilizar esse projeto nos leva a algumas considerações. Não é novidade a necessidade da
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa; há tão-somente as rádios
As empresas de ônibus de Mogi Guaçu (SP) devem continuar a transportar gratuitamente idosos, pensionistas e aposentados, além de embarcar e desembarcar deficientes fora dos pontos convencionais. A decisão é
O leilão de rodovias federais no Paraná foi suspenso pelo juiz Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, da 3ª Vara Federal de Curitiba. Na terça-feira (9/10), a Bovespa iria leiloar
Existem fortes razões jurídicas para a flexibilização do modelo de concessão de serviço público aplicado como regra geral no âmbito dos serviços de televisão por radiodifusão (sistema privado), o que
O ministro Marco Aurélio Mello é o novo relator do Habeas Corpus ajuizado em favor de Virgílio de Oliveira Medina, advogado investigado na Operação Hurricane, da Polícia Federal. Marco Aurélio
SpaccaA nova lei de falências e recuperação judicial (Lei 11.101/05) mal completou dois anos e já mudou hábitos na Justiça e em todo o setor empresarial no país. A legislação