Leiloeiro deve receber comissão mesmo quando os bens leiloados não são arrematados. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou recurso do Condomínio Shopping
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, atendeu a pedido da Brasil Telecom e suspendeu a liminar e a sentença do Tribunal de Justiça
Os principais fatores que atingem o setor têxtil na área fiscal serão discutidos pelo advogado Ives Gandra Martins, em palestra que acontece no dia 24 de outubro, em São Paulo.
Devedores do Banco Santos, como a SPS Suprimentos para Siderurgia Ltda, não vão poder pagar empréstimos de mais de R$ 1 milhão com debêntures da Santospar Investimentos, coligada do banco.
Os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ganharão dois Juizados Especiais Cíveis. Os novos postos de atendimento, um em cada aeroporto, serão inaugurados no próximo dia
Bem transferido de forma fraudulenta para compor patrimônio da família pode ser penhorado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram o pedido de
Mercadoria extraviada também está sujeita a cobrança do ICMS. O entendimento é da 2ª Turma Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido da empresa Marcellino Martins & Johnston Exportadores para
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas. Ele foi preso preventivamente por decisão da 5ª Vara Criminal
O comércio ambulante pode ser suspenso a qualquer tempo a critério da administração pública e o pagamento de tributo não legitima o uso particular do bem público. Esses foram os
A Lei 10.931/04 introduziu importantes modificações no Decreto-lei 911/69, em relação ao procedimento de busca e apreensão dos bens móveis objeto de propriedade fiduciária, repercutindo no mecanismo da purgação da
