Sucessora responde por débitos trabalhistas de empresa privatizada. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região

O Cade deve acabar com as dúvidas com relação à aquisição de participação minoritária pelo sócio majoritário e sobre o aviso ao órgão nos atos de concentração que envolvam empresas

A contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não é cumulativa. Portanto, incide sobre o valor total da prestação de serviço. Assim, se a empresa, que

Mais de 200 máquinas caça-níqueis foram apreendidas, nesta terça-feira (15/5), em Jaú, no interior de São Paulo. O pedido do Ministério Público Federal foi concedido pela 1ª Vara Federal da

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A América Latina Logística (ALL), responsável pela Malha Ferroviária da região Sul, terá que cumprir suas obrigações, “promovendo a reposição de bens e equipamentos vinculados à concessão, bem como a

A empresa Acquajoin Camarões do Brasil está proibida de oferecer títulos ou contrato de investimento coletivo sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão é da 7ª Vara

Produtor tem direito de prolongar a quitação da dívida originada de crédito rural. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram o pedido de

O laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda está proibido, temporariamente, de fabricar e vender o medicamento Sevocris, sob pena de pagar multa diária de R$ 3 mil. A decisão é

Empresa que atua no comércio atacadista tem direito de funcionar aos domingos, sem precisar fechar acordo com sindicato. A decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais foi mantida pela