O contrato de armazenamento de produtos agrícolas é regular e funciona como um depósito de bens. Em caso de extravio, o responsável pela guarda e conservação deles deve ressarcir o
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu nesta quarta-feira (9/5) a autorização de utilização do silo público do Porto de Paranaguá para a movimentação e o embarque de soja
As decisões mais relevantes e de interesse para o mundo jurídico, do ano de 2006, serão divulgadas nas páginas do Anuário da Justiça, cujo lançamento deve acontecer em junho. A
O Ministério Público Federal no Pará entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar para proibir a comercialização da somatotropina bovina recambiante, ou rBST, um hormônio sintético usado para
A 3ª Vara da Justiça Federal em Aracaju (SE) mandou fechar o Bingo Palece, localizado no centro da cidade. O juiz federal Eduardo Nunes Marques acatou o pedido do Ministério
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O consumidor não é obrigado a se manter fiel a empresa de serviços telefônicos. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá. A Justiça mato-grossense declarou nulas as
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A Usina Siderúrgica Ceara Steel está autorizada a receber gás natural subsidiado da Petrobras. A decisão é da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Turma
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