Ganhou repercussão, recentemente, a reclamação apresentada pela Argentina contra o Brasil, na Organização Mundial do Comércio (OMC). A reclamação se refere à aplicação, contra exportações argentinas de garrafas PET, de
Não compete ao governo estadual legislar sobre a cobrança de instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo. Com esse entendimento, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
A justiça paulista bateu o martelo e selou a reviravolta numa briga judicial que se arrasta por 22 anos. A batalha envolve a Usina Martinópolis e a Copersucar (Cooperativa Central
A Justiça de Minas Gerais condenou o município de Belo Horizonte a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para um vendedor ambulante que teve seus produtos apreendidos
A Justiça de Minas Gerais determinou, liminarmente, que a Viação Araguarina reserve duas vagas por veículo de transporte rodoviário interestadual para idosos que tenham renda igual ou inferior a dois
Se a União comprova a prática de dumping por empresa, não é preciso instauração de processo administrativo. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros
Se previsto em cláusula, fiador tem responsabilidade com o contrato mesmo que ele tenha sido prorrogado. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram,
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem competência para editar normas de funcionamento, controle e fiscalização da produção mineral no país, desde que dentro dos limites da legislação vigente.
Os integrantes da CPI que investiga o processo de venda da Varig na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) vão se reunir, na próxima semana, para decidir sobre a
Fracassou novamente a tentativa da Companhia Brasileira de Distribuição de conseguir alvará de funcionamento para um posto de serviços automotivos construído em Brasília. A reclamação ajuizada pela empresa foi arquivada