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Em decisão inédita, a Justiça paulista proibiu nesta quarta-feira (21/3), por maioria de votos (15 a 6), a queimada da palha de cana-de-açúcar em Limeira (cidade localizada a 156 km
O recurso que discute se um dos medicamentos usados para o tratamento de diabetes deve ou não ter seu preço igual ao do concorrente será discutido pelo Supremo Tribunal Federal.
Intimação pelo correio só é válida se o carteiro recolher a assinatura da pessoa citada. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma reformou a
A Justiça não pode vincular a concessão de liminar para busca e apreensão de veículos ao depósito de caução. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Vários casos de uso indevido de imagem vêm atraindo a atenção da mídia. A questão dos direitos autorais tem se tornado cada vez mais premente em tempos globalizados e em
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta segunda-feira (19/3), liminar que suspende a Lei do Lacre (Lei Estadual 4.946/06). O pedido foi feito pelo
Não cabe ao beneficiário de passe livre arcar com despesas de embarque e pedágio. A Justiça Federal de Florianópolis decidiu que portadores de deficiência física, com acesso ao passe livre
Está aprovada a compra da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé. Em decisão tomada nesta sexta-feira (16/3), o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do
Advogado não pode fazer propaganda, mas tornar-se visível no mercado é essencial para quem quer se estabelecer. O seminário Serviços Jurídicos: Gerenciamento e Marketing para Escritórios de Advocacia e Departamentos
A Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai investir fortemente no preparo de profissionais para atuar com arbitragem no Estado. Essa decisão da diretoria da OAB será implementada