Pesquisar
Intimação pelo correio só é válida se o carteiro recolher a assinatura da pessoa citada. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma reformou a
A Justiça não pode vincular a concessão de liminar para busca e apreensão de veículos ao depósito de caução. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Vários casos de uso indevido de imagem vêm atraindo a atenção da mídia. A questão dos direitos autorais tem se tornado cada vez mais premente em tempos globalizados e em
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta segunda-feira (19/3), liminar que suspende a Lei do Lacre (Lei Estadual 4.946/06). O pedido foi feito pelo
Não cabe ao beneficiário de passe livre arcar com despesas de embarque e pedágio. A Justiça Federal de Florianópolis decidiu que portadores de deficiência física, com acesso ao passe livre
Está aprovada a compra da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé. Em decisão tomada nesta sexta-feira (16/3), o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do
Advogado não pode fazer propaganda, mas tornar-se visível no mercado é essencial para quem quer se estabelecer. O seminário Serviços Jurídicos: Gerenciamento e Marketing para Escritórios de Advocacia e Departamentos
A Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai investir fortemente no preparo de profissionais para atuar com arbitragem no Estado. Essa decisão da diretoria da OAB será implementada
Delegado formado pelo FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, Mauro Marcelo Lima e Silva, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), resolveu quebrar o jejum de silêncio e deve
A visita do presidente norte-americano George W. Bush ao Brasil, nesta quinta-feira (8/3), coloca em destaque uma longa lista de temas pendentes entre os dois países em matéria legal e