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A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade. Segundo Lobo1: “A advocacia, como defesa de pessoas, direitos, bens e interesses, teria nascido no terceiro milênio antes
A falta de compromisso da construtora em entregar o imóvel gera anulação de contrato e devolução do dinheiro ao comprador. O entendimento é da 14ª Vara Cível de Brasília, que
SpaccaO consumidor não pode se deixar levar por ilusões judiciais. A idéia de que a extinção da taxa da assinatura básica da telefonia vai diminuir os gastos com telefone é
A Justiça de Minas Gerais suspendeu a execução de duas liminares que permitiam a exploração de bingos pelas empresas Bingo Rodada da Sorte e Dutra e Araújo Diversões. As liminares
A Brasil Ferrovias ganhou, nesta quarta-feira (28/2), o primeiro voto confirmando liminar que suspendeu a falência da empresa. O caso é analisado na Câmara Especial de Recuperações e Falências do
Entender os valores de chamadas locais mensalmente cobrados pelas concessionárias de telefonia fixa e conferi-los para verificação da correspondência com a sua utilização sempre foi tarefa no mínimo indigesta para
A Parmalat Participações escapou temporariamente da falência. A empresa poderá apresentar um plano alternativo de recuperação judicial. A confirmação aconteceu nesta quarta-feira (28/2), por decisão unânime, da Câmara Especial de
O estado de Alagoas está, temporariamente, livre de pagar royalties de petróleo a três municípios alagoanos que armazenam o líquido. O valor chega a quase R$ 9 milhões. A decisão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (27/2), as propostas da Globosat para tentar solucionar e evitar qualquer impasse no acordo firmado com a Neo TV para
A publicidade comparativa é lícita e, portanto, permitida. Mas existem limites para essa prática, sendo um deles a impossibilidade de uso das marcas de um concorrente em contexto negativo. Enquanto